O Tesouro Nacional deixará de receber R$ 3,2 bilhões de Mato Grosso do Sul ao longo dos próximos 30 anos após a renegociação da dívida do Estado com a União no âmbito do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), segundo cálculos do próprio Tesouro Nacional obtidos pelo Campo Grande News . O valor corresponde a 41% do saldo devedor renegociado, da ordem de R$ 7,8 bilhões. Ao todo, 22 estados aderiram ao programa, incluindo Mato Grosso do Sul. Os cálculos são de que esses estados deixarão de pagar no total R$ 347 bilhões para a União nos próximos 30 anos em razão dessas novas renegociações. No caso de Mato Grosso do Sul, o valor do impacto projetado nos cofres federais é de R$ 3,2 bilhões, no total de 30 anos, em valor presente. O montante representa 41,0% do endividamento total de R$ 7,8 bilhões, ao qual o Estado confessou-se devedor em 1º de janeiro de 2026, quando aderiu ao Propag, segundo o Tesouro Nacional, que é vinculado ao Ministério da Fazenda. O governo de Mato Grosso do Sul formalizou sua adesão ao programa de renegociação dos débitos com a União após a aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa, na tentativa de dar fôlego aos cofres estaduais com o pagamento do serviço da dívida. No projeto de lei, a dívida estimada passível de renegociação era de R$ 7,5 bilhões com a União, que comprometia 2,7% das receitas correntes mensais do orçamento estadual, ou algo em torno de R$ 50 milhões. Com a renegociação da dívida estadual, o Estado deixará de repassar em 2026 à União R$ 224 milhões, em valor presente. Em valores nominais, o impacto fiscal projetado para este ano é de R$ 240,68 milhões, conforme projeções do Tesouro Nacional.  Ou seja, essa economia financeira deverá contribuir para o equilíbrio das contas fiscais do governo de Mato Grosso do Sul, cujo orçamento anual apontava risco de estrangulamento diante de fortes incentivos fiscais concedidos ao setor produtivo, principalmente, o agronegócio; e do aumento das despesas com a folha de pagamento de servidores. Amortizações e juros  O Tesouro calculou a redução estimada no serviço da dívida estadual (amortizações e juros) nos primeiros anos do acordo. Para os primeiros cinco anos, o impacto no serviço da dívida do Estado é de R$ 1,19 bilhão. Ou seja, o montante representa a redução dos encargos financeiros incidentes sobre a dívida estadual que a União deixará de arrecadar do Estado nesse período. Já para os primeiros dez anos, o impacto é de R$ 2,17 bilhões, enquanto para os 30 anos de vigência do Propag, a projeção é de R$ 3,2 bilhões. Dessa forma, a adesão do Estado ao Propag, idealizado pelo ex-ministro Fernando Haddad, representa um alívio para as contas públicas estaduais. Pelo acordo, Mato Grosso do Sul passou a ter juros reais zero e correção apenas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), frente aos compromissos assumidos para realizar investimentos previstos no programa, instituído pela Lei Complementar nº 212, de 2025. Antes, o saldo devedor era atualizado por uma fórmula que resultava em encargos de cerca de 6,5% ao ano, além da inflação. Agora, a dívida será corrigida apenas pelo IPCA, reduzindo o custo do endividamento. Contrapartidas do Estado  O Propag prevê “conciliar a sustentabilidade fiscal dos Estados com a ampliação da capacidade de investimento”. A legislação estabelece que os recursos que deixam de ser repassados à União para pagamento de juros sejam destinados a investimentos estruturais, em áreas “como educação profissional, infraestrutura, segurança pública, saneamento, habitação e adaptação às mudanças climáticas”.  Nesse caso, a avaliação é de que a redução do custo da dívida estadual permitirá ampliar a capacidade de investimento de Mato Grosso do Sul, já que os R$ 3,2 bilhões que deixarão de ser repassados à União poderão ser aplicados em políticas públicas no Estado ao longo da vigência do programa. Conforme o Tesouro, Mato Grosso do Sul assumiu três compromissos para permanecer no Propag. O primeiro é “não realizar amortização extraordinária da dívida por meio da transferência de ativos à União”; o segundo, efetuar o aporte anual correspondente a 2% do saldo devedor no FEF (Fundo de Equalização Federativa); e o terceiro, aplicar anualmente um montante equivalente a 2% do saldo devedor em investimentos previstos no Propag. A execução das obrigações assumidas pelos estados que aderiram ao programa será acompanhada pela Secretaria do Tesouro Nacional. “A STN realizará, anualmente, a verificação da aplicação dos recursos relativos aos compromissos de investimento previstos no § 2º do art. 5º da Lei Complementar nº 212, de 2025, nas áreas cuja avaliação não tenha sido atribuída ao Ministério da Educação”, informou o órgão em nota ao Campo Grande News .