Menos de um ano após a assinatura, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) rescindiu unilateralmente um contrato milionário firmado sem licitação com a empresa Gartner do Brasil Serviços de Pesquisa Ltda., especializada em pesquisa e consultoria na área de tecnologia da informação (TI). 

O contrato n° 017/2025 foi assinado em 3 de setembro de 2025 e previa vigência de 36 meses, com investimento anual de R$ 976 mil, totalizando aproximadamente R$ 2,9 milhões durante todo o período de execução. 

A rescisão foi oficializada por meio do Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato n° 017/2025, publicado na edição de 28 de julho do Diário Oficial do TCE-MS. O documento informa que o encerramento do vínculo ocorreu com efeitos a partir da assinatura do termo, em 23 de julho de 2026.

Conforme o processo, o contrato tinha como objetivo a contratação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação e comunicação (TIC), incluindo assinaturas para acesso a uma base de conhecimento especializada na área, conforme especificações previstas no Termo de Referência.

O termo de rescisão foi assinado pelo presidente do TCE-MS, Flávio Esgaib Kayatt.

O contrato firmado em setembro de 2025 ocorreu por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na Lei de Licitações para situações em que há inviabilidade de competição, como a contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular ou de fornecedor exclusivo.

O extrato da rescisão publicado pelo Tribunal de Contas, no entanto, não informa o motivo que levou ao encerramento antecipado do contrato.

A reportagem procurou o TCE-MS para esclarecer os motivos da rescisão antecipada do contrato, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

Referência mundial

A Gartner é uma empresa global de pesquisa e consultoria que presta serviços a organizações públicas e privadas em diversos países. A companhia fornece estudos de mercado, análises estratégicas, pesquisas sobre tendências tecnológicas, avaliação de fornecedores e suporte à tomada de decisões por gestores e executivos da área de tecnologia da informação.

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