O Governo de Mato Grosso do Sul promoveu uma ampla readequação no orçamento estadual ao autorizar o remanejamento de quase R$ 149 milhões entre órgãos e programas da administração pública.

A medida, publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (26), redistribui recursos para áreas consideradas estratégicas, como saúde, educação, ensino superior, pesquisa e gestão fiscal, sem ampliar o volume global de despesas previsto para 2026.

Na prática, o decreto abre créditos suplementares para reforçar dotações orçamentárias de diferentes órgãos do Executivo estadual.

A redistribuição alcança universidades, escolas, serviços de saúde, pesquisa científica, assistência social e outros setores da administração pública, além de assegurar recursos para o refinanciamento da dívida estadual.

O maior volume de recursos será destinado ao refinanciamento da dívida pública contratual do Estado, mas o remanejamento também amplia o orçamento de áreas consideradas essenciais para a manutenção dos serviços públicos.

A suplementação ocorre por meio da anulação parcial de outras dotações, mecanismo previsto na legislação orçamentária e que não altera o valor total do orçamento estadual.

Educação 

A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) receberá R$ 14,05 milhões para manutenção administrativa, fortalecimento dos cursos de graduação, programas de extensão universitária e ações voltadas à permanência estudantil.

O objetivo é garantir a continuidade das atividades acadêmicas e ampliar o suporte à comunidade universitária.

A Secretaria de Estado de Educação também foi contemplada com reforço orçamentário. O decreto destina R$ 13 milhões para despesas de manutenção da rede estadual de ensino e outros R$ 8,36 milhões para ações voltadas ao fortalecimento do ensino médio, garantindo a continuidade de programas e investimentos nas escolas estaduais.

Saúde também ganha recursos

Na área da saúde, o Fundo Especial de Saúde receberá R$ 8,35 milhões adicionais para fortalecer a atenção regionalizada. Os recursos serão utilizados para garantir a continuidade de serviços assistenciais e ampliar a capacidade de atendimento em diferentes regiões de Mato Grosso do Sul.

Ciência, pesquisa e assistência

O decreto também contempla a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Fundect), que contará com aproximadamente R$ 2 milhões destinados ao incentivo à pesquisa científica, à inovação tecnológica e ao desenvolvimento de projetos estratégicos.

Além disso, a redistribuição orçamentária beneficia a Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS), fortalece ações de assistência social e garante recursos para programas voltados à promoção e à defesa de direitos, ampliando o alcance de políticas públicas em diferentes áreas da administração estadual.

Maior parcela será destinada à dívida pública

Embora o decreto contemple diversas áreas da administração pública, a maior parte dos recursos, R$ 88,87 milhões, será destinada ao refinanciamento da dívida pública contratual do Estado.

A medida faz parte da estratégia de gestão fiscal do Executivo para assegurar o cumprimento de compromissos financeiros e manter o equilíbrio das contas públicas.

Como funciona o remanejamento

Segundo o decreto publicado no Diário Oficial, os créditos suplementares serão compensados por meio da anulação parcial de dotações orçamentárias, mecanismo previsto na Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pela Lei Orçamentária Anual.

Na prática, isso significa que o governo redistribui recursos já existentes no orçamento para atender novas prioridades, sem aumentar o volume total de despesas previsto para este ano.

Com a publicação da medida, os novos valores passam a integrar o orçamento dos respectivos órgãos e poderão ser executados conforme o planejamento de cada área, observadas as normas de execução orçamentária e financeira do Estado.

A readequação permite ao Executivo direcionar recursos para setores considerados prioritários ao longo do exercício financeiro, garantindo maior flexibilidade na gestão do orçamento público.